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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Rio de Janeiro (RJ)

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Sobre mim

Advogada, Consultora Especialista em Licitações e Contratos Administrativos

Advogada. Especializada em Advocacia Extrajudicial.
Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Administrativo pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro EMERJ. Pós-Graduada em Direito Tributário pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro EMERJ. Presidente da Comissão de Direito Administrativo 2ª Subseção OAB/Duque de Caxias/RJ (2018-2021). Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente OAB/RJ Duque de Caxias/RJ (2017-2021). Conselheira Municipal Voluntária Cruz Vermelha DC/RJ. Co-Autora Livro Jurídico. Colunista do Jornal Capital Mercado & Negócios – Coluna Direito do Cidadão. Membra do IDARJ. Membra Comissão de Direito Notarial e Registral da ABA/RJ (2022-2024). Membra Comissão Advocacia Extrajudicial Cartório SeccionalOAB/RJ.

Publicações

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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Artigo · ano passado

A Essencialidade dos Serviços Públicos no Estado Democrático de Direito

Os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, são pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º,...

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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Artigo · há 6 anos

CEDAE e a Concessão de Serviços Públicos

Não há dúvida que a concessão de serviço público é importante instrumento da Administração Pública na consecução dos interesses de seus administrados, especialmente no âmbito de infraestrutura, para...

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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Artigo · há 6 anos

Auxilio Maternidade em Tempos de Pandemia

O auxilio maternidade, ou licença à gestante, ou ainda salário-maternidade são sinonímias de um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo prazo de 120 dias,...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 33%

É um dos domínios do Direito Público, disciplina a relação jurídica entre o Fisco e o Contribuint...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Previdenciário, 33%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Comentário · há 3 anos

Da imprescritibilidade do homicídio doloso

Fabricio da Mata Corrêa · há 13 anos

A reflexão aqui apresentada pelo artigo expressam bem a incongruência de valores preservados pelo constituinte original! Pensar em Direitos, é premissa básica, o direito à vida! E a sua violação, é impensável a aplicação do instituto da prescrição, como bem pontua o artigo, que ao valorar aos demais instrumentos normativos, ainda que sem dúvida alguma, cada um desses tipos detém valor social de extrema relevância, não podem possuir peso maior que o direito a vida, ou melhor dizendo, não cabe prescrição para crimes dolosos contra a vida! E, realmente nao vejo debate acerca de matéria tão relevante, da disfuncionalidada da política instituída, diante da inobservância de todos nós, que nos mantemos inertes diante de uma falha indesculpável do sistema normativo interno!

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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Comentário · há 5 anos

O dano moral extrapatrimonial e a aparente inconstitucionalidade do Título II-A

Ana Paula Fleury · há 5 anos

Excelente artigo!!!

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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Comentário · há 5 anos

Importância da Consensualidade em âmbito da Administração Pública

GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO · há 6 anos

Bom dia Amanda! Concordo que a Administração esteja longe de nossas expectativas! Penso que enquanto cidadãos, se cada um de nós dispusermos na cobrança desses ferramentais postos a nossa disposição teremos sim resultados, claro que todo tipo de mudança leva tempo e paciência, haja vista tratar-se de uma nova mentalidade, tando da Administração como dos administrados! Creio que ainda estejamos no processo evolutivo, que sempre é moroso e desgastante, mas tenho fé que à alcançaremos, Forte abraço!

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Recomendações

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Fernando Mauro Soster Filho

Comentário · há 7 anos

É possível renunciar ao crédito alimentar no acordo para extinguir a execução de alimentos?

Wander Fernandes · há 8 anos

Muito esclarecedor, parabéns!

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Amanda Soares de Brito

Comentário · há 6 anos

Importância da Consensualidade em âmbito da Administração Pública

GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO · há 6 anos

Infelizmente as iniciativas buscando uma administração dialogada são pífias, ao menos nos Municípios, essas iniciativas inovadoras são muito pontuais. É preciso um esforço enquanto país (e esse esforço deve se traduzir em um arcabouço legal mais contundente) para estimular a Administração Pública a dialogar com o cidadão.

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Comentário · há 7 anos

Compliance, Instrumento de Prevenção e Combate à Corrupção

GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO · há 7 anos

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