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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Publicações
(
32
)
Tudo
Artigos (32)
GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo ·
há 3 anos
CEDAE e a Concessão de Serviços Públicos
Não há dúvida que a concessão de serviço público é importante instrumento da Administração Pública na consecução dos interesses de seus administrados, especialmente no âmbito de infraestrutura, para...
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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo ·
há 4 anos
Auxilio Maternidade em Tempos de Pandemia
O auxilio maternidade, ou licença à gestante, ou ainda salário-maternidade são sinonímias de um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo prazo de 120 dias,...
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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo ·
há 4 anos
Importância da Consensualidade em âmbito da Administração Pública
O instituto da consensualidade aplicado ao Direito Administrativo, se insere num contexto de reformulação da prestação do serviço pelo o Estado lato sensu, tal abstração decorre dos movimentos...
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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo ·
há 4 anos
Limitação Administrativa
Trata-se de espécie de intervenção restritiva do direito de propriedade privada, decorrente do exercício do poder de polícia do Estado, tendo em vista a exigência de abstenções a particulares, como...
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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo ·
há 4 anos
Perdas e Danos e o Direito de Preferência
A Lei 8.245/91 dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinente, trata-se em verdade de microssistema jurídico, cujo escopo é conformar interesses entre o locador e o...
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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo ·
há 4 anos
O Instituto da Desapropriação
O instituto da desapropriação é um velho e atual instrumento de consecução dos interesses públicos, trata-se de ato de império de Estado, é a intervenção Estatal de forma supressiva, aquela em o...
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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo ·
há 4 anos
Justiça Distributiva?!
O princípio fundamental do orçamento público é o da redistribuição de rendas, aspecto particular da justiça distributiva, o qual atua simultaneamente sobre as vertentes da receita e da despesa. A...
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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo ·
há 4 anos
Infração Fiscal e o Benefício da Denúncia Espontânea
A denúncia espontânea, exclui a responsabilidade pela infração, mas deve ser acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou depósito da importância arbitrada, sendo inócua a mera...
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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo ·
há 4 anos
Extinção do Crédito Tributário
A relação jurídica tributária, nasce por força de lei, no espaço previamente aberto pela liberdade individual ao poder impositivo estatal, mas rigidamente controlada pelas garantias dos direitos e...
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GILMARA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Artigo ·
há 4 anos
Direito Administrativo em Evidência
Com o advento da Lei 13.979/2020, que institui medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, denominado covid-19, responsável pela...
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